Política de Privacidade

Política de Privacidade - Plataforma de Transferência de Arquivos

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários como suas informações pessoais são tratadas pela nossa plataforma de transferência de arquivos, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao acessar e utilizar nossos serviços, o usuário concorda com os termos e condições aqui descritos, bem como autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme exposto.

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1. Tipos de Dados Coletados

Ao utilizar nossa plataforma, podemos coletar dados pessoais como:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Informações relacionadas aos arquivos transferidos (tipo, tamanho e conteúdo);
  • Dados de navegação, como endereço IP, localização geográfica, tipo de dispositivo, sistema operacional, entre outros.

1.2. Consentimento do Usuário

A coleta de dados será realizada com o consentimento do usuário, conforme descrito no artigo 7º da LGPD. O consentimento será fornecido no momento da aceitação dos termos de uso. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, enviando um pedido formal para file@pachecoesantos.com.br.

1.3. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis, conforme definido pelo artigo 5º da LGPD. Caso sejam coletados, o consentimento explícito será solicitado.

2. Finalidade da Coleta de Dados

2.1. Objetivo da Coleta de Dados

A coleta de dados tem como finalidades:

  • Garantir a prestação adequada do serviço de transferência de arquivos;
  • Personalizar a experiência do usuário;
  • Comunicar sobre atualizações do serviço, questões de segurança e novas funcionalidades;
  • Prevenir fraudes e outros riscos relacionados à utilização da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados será realizado com base nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:

  • Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços de transferência de arquivos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender a obrigações impostas por leis e regulamentos;
  • Legítimo interesse: Para garantir a segurança da plataforma e a prevenção de fraudes.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. Compartilhamento com Terceiros

A nossa plataforma não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto em circunstâncias específicas, conforme permitido pela LGPD. Essas circunstâncias incluem:

  • Cumprimento de obrigações legais: Como previsto no artigo 7º da LGPD;
  • Prevenção de fraudes: Para proteção contra atividades ilícitas;
  • Transferência de dados para parceiros estratégicos: Quando necessário para a execução do contrato, com garantia de que esses parceiros cumpram as normas de proteção de dados.

3.2. Garantias de Privacidade

Ao compartilhar dados com terceiros, adotamos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam tratados de acordo com os princípios da LGPD e que a privacidade do usuário seja preservada.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

4.1. Armazenamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários serão armazenados em servidores seguros, localizados em data centers que atendem a altos padrões de segurança. Esses servidores estão protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos e ataques cibernéticos.

4.2. Medidas de Segurança

Adotamos as melhores práticas de segurança, incluindo criptografia de dados, controle de acesso rigoroso e auditorias regulares, conforme o artigo 46 da LGPD, para garantir a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais.

4.3. Período de Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após esse período, os dados serão descartados ou anonimizados, salvo em casos onde a legislação exija a retenção por um período maior.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

5.1. Acesso e Retificação dos Dados

Os usuários têm o direito de acessar, retificar e atualizar seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail file@pachecoesantos.com.br.

5.2. Exclusão e Limitação do Tratamento

Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou a limitação do tratamento, conforme os artigos 18 e 16 da LGPD. A exclusão dos dados será feita, exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais.

5.3. Oposição ao Tratamento de Dados

Os usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, quando baseados em legítimo interesse, conforme o artigo 18, inciso IV, da LGPD. O pedido de oposição será analisado conforme as exigências legais.

6. Retenção de Dados

6.1. Arquivos Enviados

Os arquivos transferidos pelo usuário serão armazenados na plataforma por um período determinado pela nossa política interna. Após esse período, os arquivos serão excluídos automaticamente, conforme o prazo estipulado.

6.2. Dados Pessoais

Os dados pessoais relacionados à conta do usuário serão mantidos enquanto necessário para a prestação dos serviços ou enquanto houver obrigações legais a serem cumpridas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. Uso de Cookies

A plataforma pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies ou alertar sobre seu uso, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.

7.2. Consentimento para Cookies

O usuário, ao acessar nossa plataforma, consente com o uso de cookies conforme descrito nesta política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

8. Alterações na Política de Privacidade

8.1. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada para refletir mudanças nos serviços prestados ou alterações na legislação vigente. Recomendamos que o usuário consulte regularmente esta página para verificar atualizações.

8.2. Notificação de Alterações

Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou por meio de aviso na plataforma, conforme descrito no artigo 9º da LGPD.

9. Disposições Finais

9.1. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas pertinentes à proteção de dados pessoais e privacidade.

9.2. Foro

Qualquer disputa ou controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será resolvida no foro da cidade de [inserir cidade], Estado de [inserir estado], Brasil.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

10.1. Contato com o DPO

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por assegurar o cumprimento da LGPD dentro da nossa plataforma. Para dúvidas ou solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail file@pachecoesantos.com.br.

10.2. Responsabilidade do DPO

O DPO será responsável por:

  • Monitorar a conformidade com a LGPD;
  • Atender aos pedidos de acesso, retificação ou exclusão de dados;
  • Comunicar sobre violações de dados pessoais, se necessário.

Data de Vigência: Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e substitui todas as versões anteriores.