Última atualização: 05/12/24

1. Aceitação do Termo de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma de transferência de arquivos [nome da plataforma], você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde, pedimos que não utilize a plataforma.

2. Finalidade do Serviço

A plataforma [nome da plataforma] é destinada exclusivamente para a transferência de arquivos digitais entre usuários, de forma segura e eficiente. O uso da plataforma deve ser feito em conformidade com as leis brasileiras, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

3. Cadastro e Informações Pessoais

Para utilizar a plataforma, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Dados de autenticação.

Essas informações serão utilizadas unicamente para viabilizar a funcionalidade do serviço e respeitarão os princípios de proteção de dados descritos na LGPD, incluindo finalidade, necessidade e transparência.

4. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção dos seus dados pessoais é nossa prioridade. Assim:

• Os dados coletados serão utilizados apenas para finalidades específicas, como envio de notificações sobre os arquivos transferidos.
• Os arquivos transferidos serão criptografados e armazenados temporariamente no sistema, sendo automaticamente excluídos após [insira o prazo, ex.: 7 dias].
• Garantimos a confidencialidade dos arquivos e informações compartilhadas, exceto em casos exigidos por lei.

Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, você tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar seus dados;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão de dados pessoais, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [e-mail de contato].

5. Uso Responsável da Plataforma

O usuário se compromete a:

• Não compartilhar arquivos contendo material ilegal, ofensivo, protegido por direitos autorais ou que viole a privacidade de terceiros;
• Garantir que possui os direitos necessários para transferir os arquivos.

É proibido o envio de:

• Conteúdo pornográfico ou relacionado à exploração infantil;
• Arquivos contendo malware, vírus ou códigos prejudiciais;
• Informações sigilosas ou protegidas por lei sem a devida autorização.

A [nome da plataforma] se reserva o direito de bloquear ou excluir qualquer arquivo que viole estes termos.

6. Limitação de Responsabilidade

A [nome da plataforma] não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma;
• Danos causados por arquivos transferidos, como malwares ou conteúdo ilegal;
• Compartilhamento de links ou informações geradas pela plataforma por parte dos usuários.

Nos esforçamos para garantir a segurança e a disponibilidade do serviço, mas não nos responsabilizamos por falhas técnicas ou interrupções temporárias.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os arquivos transferidos serão armazenados apenas pelo período necessário para sua funcionalidade, sendo automaticamente excluídos após [insira o prazo]. Informações pessoais serão mantidas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.

8. Alterações nos Termos de Uso

A [nome da plataforma] reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações será considerado como aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o Foro da Comarca de [cidade], Estado de [estado], como competente para dirimir quaisquer questões.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso, entre em contato conosco por meio do e-mail: file@pachecoesantos.com.br